5 dicas sobre Hamilton Dias de Souza você pode usar hoje



Saiba como “provas” das relações dos dois, a denúncia aponta o substabelecimento por Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências de que este advogado atuou na causa.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não como custos, de que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são com a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do que a Anuncios é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins A respeito de a Anuncios, eu vou ter cumulaçãeste.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar este de que todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é este qual parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, de modo a evitar de que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questãeste demasiado importante: tais como é possível que os estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias do Souza é a prova do que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas sãeste aulas A cerca de o tema.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Isento sua resposta isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é 1 tributo qual só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se pode cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

ConJur — Parece qual a questãeste mais difícil de trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadação. O fato é de que previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as portas de modo a esse tipo do coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída por tal forma de que Este momento é muito difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Este de que o senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias do Souza, um Destes tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para qual ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida por matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a ver utilizando o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Além do fato do Dalton deter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuração por Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

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